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Controle Legislativo · SEFAZ-BA
Auditor Fiscal do Estado da Bahia
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DISPOSITIVO
TEMA / INSTITUTO
PRAZO / NÚMERO
CONTEXTO — CONDIÇÃO CRÍTICA
DIFIC.
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Mensal
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Abril 2026
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STF
STJ
TCE-BA
Tributário
Constitucional
Administrativo
Importância Máxima
+ Nova Jurisprudência
Artigos Estudados por Lei
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+ Nova Lei
Disciplina
Tributário Geral
Tributário Estadual
Constitucional
Administrativo
Financeiro
Penal
Civil
Empresarial
Auditoria
Outra
ID (sigla única)
Nome da Lei
Número / Fonte
Total de Artigos
Cor
Verde-ciano
Azul
Dourado
Roxo
Laranja
Rosa
Vermelho
Prioridade (1–99)
Blocos — um por linha: "Tít. I / Cap. II / Seção III | Tema"
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✕
Editar Bloco
Dispositivos estudados (art., §, inciso — ex: 1, 3§2, 5-I)
Status
Pendente
✓ Lido
Importância
—
Alta
Moderada
Baixa
Anotação / Observação
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Salvar
✕
+ Novo Prazo / Número
Lei / Fonte
CF/88
CTN
EC 132/2023
LC 214/2025
Lei 7.014/96 (ICMS-BA)
LC 87/96
LC 123/2006
LC 105/01
LC 118/05
LRF
Lei 4.826/89
Lei 6.348/91
LC 24/75
Outro
Artigo
Tema / Instituto
Disciplina
Tributário Geral
Tributário Estadual
Constitucional
Administrativo
Financeiro
Penal
Civil
Empresarial
Auditoria
Prazo / Número
Dificuldade
Máxima
Alta
Média
Baixa
Contexto — condição crítica
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+ Nova Jurisprudência
Tribunal
STF
STJ
TCE-BA
Outro
Tipo
Súmula
Tema (Rep. Geral / Rep.)
Orientação Jurisprudencial
RE / REsp / ADI
Outra
Número / Referência
Importância
Máxima
Alta
Média
Enunciado / Ementa
Contexto e aplicação
Área temática
Tributário
Constitucional
Administrativo
Financeiro
Outro
Lei / Dispositivo
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HOJE
ONTEM
OUTRO
Categoria
Estudo inicial
Revisão
Exercícios
Simulado
Disciplina
Tributário Geral
Tributário Estadual
Constitucional
Administrativo
Financeiro
Penal
Civil
Empresarial
Auditoria
Tempo de Estudo
Dispositivos (artigos, parágrafos, incisos)
Material
✓
TEORIA FINALIZADA
✓
CONTABILIZAR NO PLANEJAMENTO
✓
PROGRAMAR REVISÕES (1d · 7d · 30d · 60d · 120d)
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